No exercício das funções de coordenação em matéria de regulação e supervisão das entidades e atividades financeiras, compete-lhe, designadamente:

• Coordenar a atuação das autoridades de supervisão do sistema financeiro e o intercâmbio de informações entre as mesmas;

• Formular propostas de regulamentação em matérias conexas com a esfera de atuação de mais de uma das autoridades de supervisão, bem como emitir pareceres e formular recomendações concretas no âmbito das respetivas competências.

Cabe ao CNSF pronunciar-se sobre iniciativas legislativas relativas à regulação do setor financeiro que se insiram no âmbito das respetivas competências.

A atividade desenvolvida pelo CNSF, em cada ano, em matéria de iniciativas legislativas e regulamentares é divulgada no respetivo relatório de atividades;

• Coordenar a atuação conjunta das autoridades de supervisão, quer junto de entidades nacionais, quer de entidades estrangeiras ou de organizações internacionais; e

• Acompanhar e avaliar os desenvolvimentos em matéria de estabilidade financeira, assegurar a troca de informação relevante neste domínio entre as autoridades de supervisão, estabelecendo os mecanismos adequados para o efeito, e decidir atuações coordenadas no âmbito das respetivas competências.

O CNSF exerce, ainda, funções consultivas para com o Banco de Portugal, na qualidade de autoridade macroprudencial nacional, competindo-lhe, designadamente:

• Contribuir para a identificação, acompanhamento e avaliação dos riscos para a estabilidade do sistema financeiro; e

• Analisar propostas concretas de política macroprudencial, com o objetivo, nomeadamente, de mitigar ou reduzir os riscos sistémicos, com vista a reforçar a estabilidade do sistema financeiro.