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Intervenção de abertura do Presidente do CNSF na reunião anual da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Formação Financeira

Intervenção de abertura do Presidente do CNSF na reunião anual da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Formação Financeira

Muito bom dia,

Caros colegas do Conselho de Administração do Banco de Portugal, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Caros membros do júri Todos Contam, que saúdo na pessoa da sua Presidente, a Professora Isabel Alçada

Caros parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira,  

Em nome do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, agradeço a todos os parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira aqui presentes.

O vosso contributo e colaboração constitui um dos elementos fundamentais para o sucesso deste projeto e para a concretização da missão de melhorar a literacia financeira da população portuguesa.

Procurando responder a desafios prementes com que os cidadãos se deparam no seu dia-a-dia, o Plano Nacional de Formação Financeira definiu como orientações estratégicas para o período de 2021-2025:

  • o reforço da resiliência financeira;
  • a promoção da formação financeira digital;
  • e o contributo para a sustentabilidade.

Hoje, vou centrar-me nestas três orientações.

A resiliência financeira é essencial para as pessoas compreenderem fenómenos económicos e financeiros, como inflação e evolução das taxas de juro, e o seu impacto na esfera pessoal, para que geriram melhor as suas finanças pessoais e mitiguem os efeitos de choques adversos.

Neste contexto, não poderia deixar de evidenciar o comportamento recente das famílias na constituição de poupança.

Em Portugal, estimamos que, em 2024, a taxa de poupança seja de 11,5%, o que representa um aumento de 4,5 pp face à média pré-pandemia, de 2015 a 2019. Este é um sinal de maior consciência e resiliência financeira das famílias, que demonstra a incorporação dos conceitos de literacia financeira nas suas decisões de planeamento. Há fatores que contribuem, também, para este comportamento.  

As taxas de juro mais elevadas, face às observadas no período anterior ao surto inflacionista, estão a induzir as famílias a reduzir empréstimos e a poupar mais. As famílias têm, também, presente o choque inflacionista, pelo que, neste momento de estabilidade de preços e de aumento de rendimento disponível real, estão a constituir almofadas financeiras para futuros choques sobre o poder de compra e o rendimento.

Esta evolução demonstra um comportamento financeiramente adequado ao momento atual de excelência do ciclo económico.

Na segunda vertente, a literacia financeira digital, é amplamente reconhecido que estas competências são fundamentais para um ecossistema financeiro inovador, mais complexo e dinâmico.

  • Entraram no mercado novos intervenientes e produtos, que atuam muitas vezes de forma transfronteiriça.
  • A digitalização aumentou a exposição dos consumidores a fraudes e burlas online, já com recurso a inteligência artificial.
  • Há riscos de segurança digital, com o roubo de dados pessoais.
  • Fenómenos como os finfluencers e a desinformação nas redes sociais conduzem a decisões pouco ponderadas, sobretudo entre os mais jovens.

O trabalho do Plano na divulgação destes riscos e formas de proteção dos cidadãos é assim importante. É tempo de capitalizar os conteúdos desenvolvidos para aumentar a sua abrangência a diferentes canais, em particular, às redes sociais.

Quanto à terceira orientação, as nossas decisões financeiras e de gestão do orçamento familiar também podem contribuir para uma economia mais sustentável e um ecossistema financeiro mais verde.

As nossas decisões de consumo de produtos e serviços devem ser orientadas, também, por princípios de sustentabilidade. Cada uma das nossas ações individuais contribui para um impacto coletivo na promoção de um futuro mais sustentável.

O trabalho do Plano neste domínio promove a consciencialização dos consumidores sobre as opções disponíveis e o seu impacto nas finanças pessoais, no ambiente e na sociedade.

Estes três desafios, reconhecidos pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros aquando da preparação das orientações estratégicas do Plano Nacional de Formação Financeira para o quinquénio 2021-2025 permanecem atuais.

Mas agora que nos aproximamos do fim do quinquénio e que temos de começar a preparar o próximo horizonte de cinco anos, que se inicia em 2026, importa refletir sobre o que foi feito e sobre o que ficou por fazer.

Esta reflexão deverá valorizar o trabalho desenvolvido ao longo de quase 15 anos na concretização da missão de aumentar a literacia financeira de toda a população portuguesa assumida pelo Plano Nacional de Formação Financeira.

A adoção de práticas de monitorização e avaliação dos nossos projetos e de partilha dos resultados permitirá melhorar o Plano e suprir lacunas. Estamos convictos que o Plano Nacional de Formação Financeira estará ainda mais reforçado para responder aos novos desafios de promoção da literacia financeira.

Minhas senhoras e meus senhores,

Os resultados dos inquéritos nacionais revelam a ainda insuficiente literacia financeira. O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros divulgou, este ano, os resultados do 4.º Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa, conduzido em 2023, iniciativa que se enquadrou no exercício de comparação internacional da literacia financeira dinamizado pela Rede Internacional de Educação Financeira da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Na comparação internacional de 2023, Portugal ficou em 13.º lugar no indicador global de literacia financeira, entre 39 países, registando resultados acima da média e também nas suas componentes de atitudes [7.º lugar] e comportamentos financeiros [11.º lugar].

Portugal ocupa a 7.ª posição no indicador de bem-estar financeiro, o que nos coloca acima da média neste indicador e nas suas componentes de resiliência financeira e de avaliação subjetiva de bem-estar.

Estes resultados mais favoráveis de Portugal assentam em hábitos adequados de gestão do orçamento familiar e na capacidade de fazer face a choques financeiros.

Já no indicador de conhecimentos financeiros, os resultados ficam muito aquém do desejável. O país ocupa o 21.º lugar, abaixo da média.

Pouco mais de metade dos entrevistados [56%] reconhece o efeito de perda de poder de compra resultante de uma taxa de inflação de 2% e menos de metade [46%] reconhece a relação entre risco e diversificação do investimento em ações. Apenas 39% revela saber calcular juros simples e só 24% compreende também o efeito do juro composto.

Para os supervisores financeiros, estes resultados mostram a importância de continuar a promover a formação financeira, de aumentar o alcance e a eficiência das nossas iniciativas e de procurar estratégias que permitam uma maior visibilidade das ações e dos conteúdos de formação financeira.

Mas sabemos que este é um projeto de longo prazo. Uma das formas mais eficazes e sustentada de educar financeiramente uma geração é, sem dúvida, garantir que as competências financeiras básicas são adquiridas desde cedo.

Foi, por isso, que as crianças e os jovens foram considerados desde o início um público prioritário do Plano Nacional de Formação Financeira, sem prejuízo de, também, desenvolvermos trabalho dirigido a adultos e empresas. 

Para chegar de forma consistente e estruturada junto deste público a educação financeira tem de começar nas escolas. 

As escolas permitem que o acesso à literacia financeira seja universal e se moldem as atitudes e os comportamentos, numa fase prévia ao acesso a produtos e serviços financeiros.

A literacia financeira incorpora o currículo escolar, como um domínio obrigatório da educação para a cidadania em pelo menos dois ciclos do ensino do ensino básico e também nos currículos de Matemática do 10.º ano.

Estou convicto da importância de melhorar continuamente a abrangência da literacia financeira em contexto escolar, por isso, reitero o compromisso do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros em manter e potenciar o trabalho com o Ministério da Educação.

Concluindo.

Para o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros o Plano Nacional de Formação Financeira é uma prioridade.

É um projeto agregador, ao qual tem vindo a aderir um número crescente de parceiros, de diversas áreas da sociedade.

O alargamento da atuação do Plano tem sido e continuará a ser alicerçado na experiência e conhecimento dos seus parceiros, que permitem desenhar e implementar programas de formação financeira coesos e adequados aos diferentes segmentos da população. 

Esta reunião é um ótimo exemplo da colaboração que é essencial para alcançarmos os nossos objetivos comuns.

Em nome do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros gostaria de reafirmar o nosso compromisso com o Plano Nacional de Formação Financeira e com a ambição de continuarmos a contribuir para a promoção da formação financeira dos portugueses.

Muito obrigado pela vossa atenção.